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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 891.417 – DF
(2007/0106024-6)
R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
AGRAVANTE : MARIA INES CAMPOS SAMPAIO
ADVOGADO : SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E OUTRO(
S)
AGRAVADO : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADOS : LUIZ CARLOS GERTH DIAS E OUTRO(S)
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(
S)
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182
DO STJ.
1. É inviável agravo regimental que dei de impugnar integralmente
a decisão recorrida, quando o fundamento não infirmado é por si só
suficiente para mantê-la. Inteligência da Súmula n. 182 do STJ.
2. Agravo regimental improvido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Hélio Quaglia Barbosa e Fernando Gonçalves votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior e
Massami Uyeda.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.
Brasília, 20 de novembro de 2007 (data do julgamento).