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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 919.450 – RJ
(2007/0133660-9)
R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
AGRAVANTE : SOTER SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA
S/A
ADVOGADO : PAULO ZIDE E OUTRO(S)
AGRAVADO : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCANTARA
TRADE CENTER
ADVOGADO : FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO E OUTRO(
S)
EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL. CONDOMÍNIO. OBRIGAÇÃO PROPTER
REM. NATUREZA DA DÍVIDA. IMÓVEL. RESCISÃO DE
CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PROPRIETÁRIO. LEGITIMIDADE
PASSIVA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO. SÚ-
MULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas,
decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, na forma do relatório
e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os
Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda e Fernando
Gonçalves. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de
Noronha.
Brasília (DF), 04 de dezembro de 2007.(Data do Julgamento)