—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 944.507 – PE (2007/0092328-0) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : PMPAR S/A ADVOGADO : JOSÉ FERREIRA DE SOUZA E OUTRO( S) EMENTA CIVIL. LAUDÊMIO. CISÃO DE SOCIEDADES. INEXIGIBILIDADE. 1. A cisão não é forma onerosa de sociedade. Caracteriza, apenas, sucessão entre pessoas jurídicas, sem que o patrimônio […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 949.222 – MA (2007/0096323-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR : ROBERTO BENEDITO LIMA GOMES E OUTRO(S) AGRAVADO : TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES E OUTRO(S) EMENTA ICMS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUINTE DE FATO. REPASSE AO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 953.518 – PR (2007/0114993- 6) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO : ORBRAM ORGANIZAÇÃO E BRAMBILLA LTDA – MASSA FALIDA ADVOGADA : ANA ELIETE BECKER MACARINI E OUTRO( S) INTERES. : […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 966.206 – PE (2007/0154610- 4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FREDERICO DAMASIO DE CARVALHO ADVOGADO : RICARDO J L PRAGANA FILHO E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DOS […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 975.316 – SP (2007/0184711-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : ESTUDOS TÉCNICOS E PROJETOS ETEP LTDA ADVOGADOS : JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTRO( S) SANDRA AMARAL MARCONDES E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 978.498 – MG (2007/0184639-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : DIONE BATISTA RIBEIRO NOGUEIRA ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : LUCIANO AZEVEDO CALDAS E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 982.187 – PR (2007/0203587-1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : REGINA CRISTINA FERREIRA DE LIMA VIEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : MÁRCIA MULER DA SILV A ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA. DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 991.271 – RJ (2007/0227891-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ADVOGADO : LUIZ CARLOS R VELLOZO E OUTRO(S) RECORRIDO : HINDEMBERG MARIO DARUJ ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IPTU. NOTIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 369.220 – PR (2001/0135130-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : PAVEMA VEÍCULOS MÁQUINAS PARANÁ S/A E OUTROS ADVOGADO : FLÁVIO ZANETTI DE OLIVEIRA E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUÍS ALBERTO SAAVEDRA E OUTROS EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.725 – SP (2007/0158393-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI A U TO R : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIARIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ADVOGADO : ELIANE BARREIRINHAS DA COSTA E OUTRO(S) RÉU : HM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA […]
