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HABEAS CORPUS Nº 31.572 – CE (2003/0194903-4)
R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI
IMPETRANTE : ANTÔNIO VALDIR DE ALMEIDA
IMPETRADO : SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
CEARÁ
PA C I E N T E : RIVÂNIA MARIA NOVAIS FERRER
EMENTA
HABEAS CORPUS. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.
NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO DATIVO.
NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO
DE DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.
1. Não restando demonstrada a existência de prejuízo pelo não comparecimento
de advogado dativo à audiência de ouvida de testemunha,
na qual deu-se à ré defensor ad hoc, não há falar em nulidade
do ato.
2. Ordem denegada.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a
ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura e o Sr. Ministro
Nilson Naves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Hamilton Carvalhido e
Paulo Medina.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.
Brasília (DF), 5 de dezembro de 2006. (data do julgamento)