—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 53.137 – RJ (2006/0014265-0) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : JOSÉ CARLOS DE SOUZA KATAYAMA IMPETRADO : TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PA C I E N T E : JOSÉ CARLOS DE SOUZA KATAYAMA (PRESO) EMENTA […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 61.488 – MS (2006/0136344-8) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : CRIZOLDO ONÓRIO AVELINO E OUTRO IMPETRADO : SEGUNDA TURMA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PA C I E N T E : ALEJANDRO JUVENAL HERBAS CAMACHO JÚNIOR (PRESO) […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 76.249 – SP (2007/0021447-7) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : EDUARDO DE VILHENA TOLEDO E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PA C I E N T E : JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. OPERAÇÕES LINCE […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 82.930 – DF (2007/0109605-7) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : ELIAS OLIVEIRA DE AMORIM NETO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PA C I E N T E : NILTON JOELY SAMPAIO REIS (PRESO) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 504.954 – SC (2003/0031464-5) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : EDUARDO LUIZ PIAZERA GONZAGA E OUTRO(S) ADVOGADO : WALDEMAR NUNES JUSTINO E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROMULO PONTICELLI GIORGI JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TAXA SELIC. INCLUSÃO NA FASE DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 724.026 – SC (2005/0022941-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UFSC REPR.POR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO RECORRIDO : HELTON DE SOUZA ZEFERINO ADVOGADO : ANA CLAUDIA FURTADO VIDAL EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. REMOÇÃO NO INTERESSE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 798.131 – RS (2005/0191219-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE PROCURADOR : JOAQUIM GARCIA GODINHO E OUTROS RECORRIDO : CID DE OLIVEIRA QUINTÃO ADVOGADO : ANTÔNIO JOSÉ GUIDOTTI DOS SANTOS E OUTRO EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. SERVIDOR […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 848.119 – RS (2006/0271253-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : CEDEMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ADVOGADO : EDUARDO BRIGIDI DE MELLO E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : HUMBERTO LUIZ MACELARO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 877.517 – RJ (2007/0064963-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : PST VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS ADVOGADO : CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO(S) AGRAVADO : PETRÓLEO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 918.939 – SC (2007/0013523-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : AUDI VEÍCULOS LTDA – MICROEMPRESA E OUTRO ADVOGADO : JORGE LUÍS RUBIN E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓ- RIA. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS NO ACÓRDÃO […]
