—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 83.607 – DF (2007/0119597-7) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PACIENTE : LEANDRO MOREIRA DAS DORES (PRESO) EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA […]
—————————————————————- AgRg no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 802.742 – RS (2007/0035284-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : PERES E PURETZ LTDA ADVOGADO : RODRIGO DO AMARAL FONSECA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 90.048 – BA (2007/0209857-7) R RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : MÁRCIO MEDEIROS BASTOS E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE : EDILSON SANTOS SOUZA JÚNIOR (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 885.050 – PR (2007/0106950-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : ELETRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACUMULADORES LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- MEDIDA CAUTELAR Nº 13.115 – SP (2007/0185485-0) R RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO REQUERENTE : MUNICÍPIO DE BARRETOS ADVOGADO : RENÉ RADAELI DE FIGUEIREDO E OUTRO(S) REQUERIDO : HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A ADVOGADO : LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(S) EMENTA MEDIDA CAUTELAR. ISS. INCIDÊNCIA. LEASING FINANCEIRO. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES À […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 772.449 – SC (2005/0132012-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : CRISTAL BLUMENAU S/A ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR KREPSKY E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : LEANDRO ZANINI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 713.170 – PR (2004/0184906-7) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) RECORRIDO : ODETE ALVES DELAPRIA ADVOGADO : LUARINDO GOBI EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PROMULGAÇÃO DA EC N.º 45/2004. ATRIBUIÇÃO JURISDICIONAL […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 653.331 – DF (2004/0060425-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ LUIZ GOMES RÔLO E OUTRO(S) EMBARGADO : FARUQUI CESAR CHAHAD E OUTROS ADVOGADO : IVO EVANGELISTA DE ÁVILA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSO CIVIL – TRIBUTÁRIO – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.007.719 – SP (2007/0270432-2) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELIADYR FERREIRA BORGES E OUTRO(S) RECORRIDO : GASPAR LOURENCO DA SILVA ME ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO INFERIOR A R$ 10.000,00. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. LEI 10.522/2002. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 791.727 – SP (2006/0145723-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PROCURADOR : MARCELO PIMENTEL RAMOS E OUTRO( S) AGRAVADO : PANTOJA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : MARCELO PANTOJA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – AGRAVO DE INSTRUMENTO […]
