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AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 789.946 –
RJ (2006/0114560-1)
R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON
AGRAVANTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
ADVOGADO : CÂNDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E
OUTRO(S)
AGRAVADO : FERNANDO COELHO COSTA
ADVOGADO : THIAGO NADER PASSOS
EMENTA
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECOLHIMENTO
DO PORTE DE REMESSA E RETORNO – AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO.
1. A jurisprudência desta Corte é tranqüila quanto à necessidade de
comprovação do preparo no ato de interposição do recurso de agravo
de instrumento, sob pena de deserção.
2. Agravo regimental não provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(
a).” Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e
Humberto Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Brasília (DF), 02 de outubro de 2007 (Data do Julgamento)