—————————————————————- AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 39.903 – RJ (2003/0149264-9) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : KEILA DE MEDEIROS DUARTE E OUTRO( S) AGRAVADO : DINAH DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO : VALÉRIA DE SOUZA SANTOS RÉU : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 975.310 – SP (2007/0186745-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO( S) RECORRIDO : OSMAR NUNES DOS SANTOS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR IRRISÓ- RIO – ARQUIVAMENTO SEM […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 660.221 – SP (2004/0095185-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SOLENI SÔNIA TOZZE E OUTRO(S) AGRAVADO : JOÃO ALVES MOREIRA ADVOGADO : EDISON SOARES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Na […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 993.651 – SP (2007/0231822-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) RECORRIDO : ELRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – MICROEMPRESA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR IRRISÓ- […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 804.423 – RJ (2006/0179667-7) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : JOÃO LAUDO DE CAMARGO E OUTRO( S) AGRAVADO : PAES MENDONÇA S/A ADVOGADO : MARTA RAMOS DE LUNA E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 986.722 – SP (2007/0215877-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : RENATO MINERBO ADVOGADO : MARIA BETANIA RODRIGUES B ROCHA DE BARROS E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE QUE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 842.400 – SP (2006/0267170-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : EDNALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO : DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : SIMONE PEREIRA DE CASTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. AGRAVO REGIMENTAL NO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 686.254 – MG (2004/0132785-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : SUPER CONSÓRCIO MINAUTO LTDA ADVOGADO : CLÁUDIA HORTA DE QUEIROZ AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EVERTON LOPES NUNES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – INTEMPESTIVIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 865.281 – RJ (2007/0028261-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO E OUTRO(S) AGRAVADO : FLÁVIA CRISTINA CÂNDIDA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO : HUMBERTO PESSOA PAES PINTO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 898.042 – MG (2007/0083710-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG E OUTRO PROCURADOR : CORNELIA TAVARES DE LANNA E OUTRO( S) AGRAVADO : MARILENE BARBOSA FREIRE ADVOGADO : MARCOS CHAVES VIANA […]
