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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.018.618 – RJ (2007/0295449-5), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 03/14/2008

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• 5 de março de 2010
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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.018.618 – RJ (2007/0295449-5) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA E OUTRO(S) RECORRIDO : GIUSEPPE CERRI ADVOGADO : ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL FGTS TERMO DE ADESÃO DECISÃO HOMOLOGATÓRIA RECURSO CABÍVEL SÚMULA […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 676.152 – RS (2004/0117841-0), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 676.152 – RS (2004/0117841-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : CAMBARÁ S/A PRODUTOS FLORESTAIS ADVOGADO : JAIRO LUIZ RASTELLI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO-PRÊMIO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 815.619 – RN (2006/0022329-4), Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 815.619 – RN (2006/0022329-4) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – FUNASA PROCURADOR : RICARDO SANTOS E OUTRO(S) RECORRIDO : MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO : OSVALDO REIS AROUCA NETO E OUTRO(S) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DIFERENÇAS SALARIAIS RECEBIDAS […]

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STJ, AI no RECURSO ESPECIAL Nº 616.348 – MG (2003/0229004-, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- AI no RECURSO ESPECIAL Nº 616.348 – MG (2003/0229004- 0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : COMPANHIA MATERIAIS SULFUROSOS – MATSULFUR ADVOGADO : CLÁUDIA HORTA DE QUEIROZ E OUTRO( S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ANDRÉ GUSTAVO B. MOTA E OUTRO(S) EMENTA […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 899.678 – DF (2007/0091649-1), Relator Ministro Napoleão Nunes Maia , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 899.678 – DF (2007/0091649-1) R RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : RAFAEL DA SILVA MOREIRA ADVOGADO : WILSON MARQUES DE ALCANTARA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA […]

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STJ, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.958 – SP, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.958 – SP (2007/0140457-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI A U TO R : SOL NASCENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : GENI DE BARROS E OUTRO(S) RÉU : FAZENDA NACIONAL S U S C I TA N T E : JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 931.666 – MG (2007/0169838-, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 931.666 – MG (2007/0169838- 0) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG PROCURADOR : WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : IVO FURTADO SANTIAGO ADVOGADO : LUCIANO DOS SANTOS DINIZ E OUTRO(S) EMENTA […]

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STJ, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 718.393 – RS, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 718.393 – RS (2006/0204860-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : SÉRGIO SEVERO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MENOR. DIREITO INDIVIDUAL […]

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STJ, HABEAS CORPUS Nº 72.889 – SP (2006/0278578-0), Relator Ministra Laurita Vaz , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 72.889 – SP (2006/0278578-0) R RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : DANIELLI FONTANA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : PAMELA TOZETTI DE ARAÚJO (PRESA) EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. GRAVIDADE ABSTRATA E POSSIBILIDADE DE […]

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STJ, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 770.042 – SP, Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 770.042 – SP (2005/0208315-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO HILSDORF ADVOGADO : MARCELO PIMENTEL E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SOLENI SÔNIA TOZZE E OUTROS EMENTA TRIBUTÁRIO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR LIBERALIDADE DO […]