—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.001.579 – MG (2007/0254255-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : JUTAHY MAGALHÃES NETO E OUTRO( S) RECORRIDO : ROSALINA MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO : PAULO SÉRGIO MARTINS TEIXEIRA EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO DE […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.546 – DF (2007/0005909-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO R.P/ACÓRDÃO : MINISTRA ELIANA CALMON IMPETRANTE : VLADIMIR SALOMÃO DO AMARANTE ADVOGADO : MARCELO PIRES TORREÃO E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO EMENTA ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA – ANISTIADO POLÍTICO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 970.222 – SP (2007/0163504-1) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ANA LUZIA DENTE PEREIRA E OUTROS ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR DE FREITAS SILVA RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ROSEMARY FREIRE COSTA DE SÁ E OUTRO(S) Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 101 […]
—————————————————————- no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 78.508 – MS (2006/0280268-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE BELA VISTA – MS INTERES. : FAZENDA NACIONAL INTERES. : G B CABREIRA – FIRMA INDIVIDUAL ADVOGADO : MARCUS OLIVEIRA IBE E OUTRO(S) EMENTA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 985.879 – PR (2007/0164785-4) R RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA ANDÚJAR E OUTRO(S) RECORRIDO : NELSON DE LIMA E OUTROS ADVOGADO : ALDAIR TROVA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO FGTS TERMO DE ADESÃO OBSTÁCULO AO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS VIOLAÇÃO DO […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 608.363 – CE (2006/0260408-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS ADVOGADO : MANUEL LUÍS DA ROCHA NETO E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 992.373 – RS (2007/0229092-9) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : GISLAINE MARIA DI LEONE E OUTRO(S) RECORRIDO : EVA SIMON JULIANI ADVOGADO : LUCIANA FARIAS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REPETIÇÃO DE […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 66.754 – ES (2006/0158639-8) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES A U TO R : MARIA HELENA CISNE CID E OUTRO ADVOGADO : ROGÉRIO TORRES E OUTRO RÉU : CLAUDINO PINTO VIEIRA ADVOGADO : ALFREDO ERVATI S U S C I TA N T E : JUÍZO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.005.069 – MG (2007/0263975-8) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE E OUTRO(S) RECORRIDO : ROSIMAIRE SILVA NOGUEIRA ADVOGADO : PATRÍCIA DO CARMO MIRANDA EMENTA PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RATIFICAÇÃO NECESSÁRIA REsp […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 699.865 – SC (2006/0184504-8) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER AGRAVANTE : MAURITY DAL GRANDE BORGES ADVOGADO : CARLOS RENAUX DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA E OUTRO AGRAVADO : ICA IMÓVEIS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA ADVOGADO : CLÁUDIO DE SOUZA VIEIRA INTERES. : […]
