—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 922.944 – RS (2007/0024451-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : LIANI BAUERMANN WEIS E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 963.858 – AM (2007/0256585-1) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : STARLIFE DO AMAZONAS INDUSTRIAL LTDA E OUTRO ADVOGADO : ERIVELTON FERREIRA BARRETO E OUTRO( S) AGRAVADO : BANCO AMÉRICA DO SUL S/A ADVOGADO : JOÃO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.839 – DF (2005/0120162- 6) R E L ATO R : MINISTRO PAULO MEDINA IMPETRANTE : ANDERSON CAIO RODRIGUES SOARES IMPETRANTE : ANÉSIA PINHEIRO QUEIRÓS SILVA IMPETRANTE : ANÍZIO ARAÚJO LIMA IMPETRANTE : ANTÔNIO CARLOS PALMEIRA PINHEIRO IMPETRANTE : ANTÔNIO DA ROCHA SANTANA ADVOGADO : MIGUEL WILSON DE SOUZA E […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.865 – PR (2006/0088977-6) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : ALUÍZIO FAVARO E OUTROS ADVOGADO : JONAS BORGES T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO : SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA DO PARANÁ RECORRIDO : ESTADO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 669.156 – PR (2004/0100857-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : COUROLUSA COMÉRCIO DE COUROS LTDA ADVOGADO : ENIVALDO PINTO PÓLVORA AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO-PRÊMIO DO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 77.815 – RJ (2007/0042627-1) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : GERISVALDO DE JESUS SANTOS IMPETRADO : NÃO INDICADO PA C I E N T E : GERISVALDO DE JESUS SANTOS (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E V DO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 735.924 – SP (2005/0048003- 0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : GRAZIELA FERREIRA LEDESMA E OUTRO( S) AGRAVADO : CREUZA DE SOUZA SCARLATO ADVOGADO : FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO DEÇA E OUTRO(S) INTERES. : […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 85.438 – BA (2007/0144254-6) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : CRISTIANO PINTO SEPULVEDA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PA C I E N T E : GILMAR BATISTA SILVA (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 157, § […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 949.447 – PR (2007/0106526-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ELETRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACUMULADORES LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO( S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 974.188 – RS (2007/0166716-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : MAXIFORJA S/A FORJARIA E METALURGIA ADVOGADO : FABIO LUIS DE LUCA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ CARLOS COSTA LOCH E OUTRO( S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. […]
