—————————————————————- EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 836.628 – SP (2006/0079949-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO EMBARGADO : FADEMAC S/A ADVOGADO : ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 899.146 – PB (2007/0085854-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO( S) AGRAVADO : MARIA DAS NEVES CLEMENTINO E OUTROS ADVOGADO : JOSEMILIA GUERRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVOS […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 918.827 – SP (2007/0014052-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : IRMÃOS PARASMO S/A INDÚSTRIA MECÂNICA ADVOGADO : NELSON LOMBARDI E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. APLICAÇÃO DA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 940.425 – SP (2007/0079781-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) AGRAVADO : ELÉTRICA COMMEL LTDA ADVOGADO : ANTONIO JOSE ALVES NEPOMUCENO EMENTA PROCESSO CIVIL. FINSOCIAL. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ARTS. 3º E […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 66.788 – SP (2006/0158404-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX A U TO R : MARIA APARECIDA DIAS SABATINI ADVOGADO : WALTER ANTONIO PITARELO E OUTRO( S) RÉU : SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTOS ADVOGADO : FRANCISCO CARLOS TIRELI DE CAMPOS S U S C […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 855.575 – SP (2006/0220567-7) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : PLASTCLIN – CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA REPARADORA S/C LTDA ADVOGADO : RODRIGO DO AMARAL FONSECA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANIEL ZANETTI MARQUES CARNEIRO […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.885 – SP (2006/0092428-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : PAULO GUIMARÃES LEITE E OUTROS T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 820.768 – RS (2006/0034081-1) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : RODOLFO LUIZ RODRIGUES CORRÊA E OUTRO(S) RECORRIDO : VERA LÚCIA SILVEIRA CRESTANI ADVOGADO : WAGNER ANTÔNIO PREVIDELLI EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESCRIÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 862.976 – SP (2006/0108083-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : IMBRAMAQ INDÚSTRIA BRASILEIRA DE MÁQUINAS LTDA ADVOGADO : SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 912.700 – MG (2006/0278631-1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLÁUDIA REGINA A M PEREIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : MARCELO VIEIRA MARQUES ADVOGADO : MADALENE SALOMÃO RAMOS E OUTRO EMENTA TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO […]
