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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 969.945 – RS (2007/0163848-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ZEGLA INDÚSTRIA DE MAQUÍNAS PARA BEBIDAS LTDA ADVOGADO : GILBERTO SEVERO DE SOUZA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – IPI – […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 751.560 – RN (2005/0082317-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) EMBARGADO : GB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO SERIDÓ LTDA ADVOGADO : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.001.373 – RJ (2007/0256631-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ADVOGADO : LUIZ CARLOS R VELLOZO RECORRIDO : FERNANDO LOPES DE MIRANDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 540.525 – CE (2003/0055631-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE ADVOGADO : ANTÔNIO CLETO GOMES EMBARGADO : COOPERATIVA DOS AVICULTORES DO CEARÁ ADVOGADO : HENRIQUE SEVERO ARAÚJO MAIA E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 908.498 – SP (2007/0226179-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : INDÚSTRIA ELÉTRICA ITAIM COMERCIAL LTDA ADVOGADA : MARIA ELIZA ZAIA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIO CÉSAR CASARI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍ- […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 769.016 – SP (2005/0122489-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA ESTELLA MICHELET DE O. PEREGRINO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 738.757 – PR (2007/0234815-2) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : LUIZA MITSUE OTANI ANDERSON E OUTROS ADVOGADO : ALMIR HOFFMANN DE LARA JUNIOR E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : MARIA AUGUSTA CORRÊA LOBO E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 825.530 – SP (2006/0047598-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : HERMES ARRAIS ALENCAR E OUTRO(S) REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NANCIONAL AGRAVADO : PANAMERICANA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S/A ADVOGADO : JOSE ROBERTO MARCONDES […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 864.527 – RS (2007/0035145-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : MAXIFORJA S/A FORJARIA E METALURGIA ADVOGADO : MARCIA MALIMANN LIPPERT E OUTRO( S) AGRAVADO : AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A ADVOGADO : PEDRO BAUMGARTEN CIRNE LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : UNIÃO […]
