—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 880.772 – DF (2007/0072438-7) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : SINDICATO DE HÓTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DE BRASÍLIA ADVOGADO : ANTÔNIO SAGRILLO E OUTRO AGRAVADO : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : TIAGO STREIT FONTANA E OUTRO(S) EMENTA TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 941.651 – MG (2007/0081708-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : JOSÉ ERNESTO APARECIDO AUGUSTO ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO – SERVIÇO DE TELEFONIA – DISCRIMINAÇÃO DOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 897.567 – SP ( 2007/ 0115611- 8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : CECÍLIA PARISE ALVES E OUTROS ADVOGADO : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ E OUTRO( S) AGRAVADO : UNIÃO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASEP. CORREÇÃO MONETÁRIA. RELAÇÃO […]
—————————————————————- SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 414 – EX (2006/0078263-4) R E L ATO R : MINISTRO GILSON DIPP REQUERENTE : A K L ADVOGADO : SÉRGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA REQUERIDO : A B ADVOGADA : MÁRCIA GUASTI ALMEIDA – CURADOR ESPECIAL EMENTA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. JUSTIÇA E CIDADÃ SUECAS. COMPETÊNCIA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 917.432 – PR (2007/0008758- 2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : SCHMIDT AUTOVEÍCULOS LTDA ADVOGADO : ANTONIO CARLOS LOVATO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR E OUTRO(S) EMENTA REFIS. LEI Nº 9.964/2000. OPÇÃO PELO PARCELAMENTO. HOMOLOGAÇÃO TÁCITA. DÉBITO SUPERIOR A […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 778.725 – MA (2007/0239848-7) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO : RENATO TADEU RONDINA MANDALITI E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 942.046 – RS (2007/0075835-6) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO FRANK E OUTRO(S) RECORRIDO : CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA ADVOGADO : CAROLINE APOLLO VOLPATO E OUTRO( S) EMENTA IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQÜIDO. ALÍQUOTA DIFERENCIADA. LEI […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 700.190 – RS (2004/0156029-6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : HOMERO SO JOBIM NETO E OUTRO(S) RECORRIDO : ELETROLAR SARANDI LTDA ADVOGADO : ADRIANO ZIR BARBOSA E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. OMISSÃO. EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 868.765 – SP (2006/0157312-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FLÁVIO LUIZ WENCESLAU BIRIBA DOS SANTOS AGRAVADO : CELM COMPANHIA EQUIPADORA DE LABORATÓRIOS MODERNOS ADVOGADO : MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 983.244 – RS (2007/0203171-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : BIANCA GALANT BORGES E OUTRO(S) RECORRIDO : ALDO EDGAR LAABS E OUTROS ADVOGADO : IVAN JOSE DAMETTO EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. PRECEDENTE. […]
