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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.004775-4/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.004775-4/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : VALDECY GONCALVES DAVILA ADVOGADO : Jose Ricardo Caetano Costa e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Clovis Juarez Kemmerich EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. NÃO-CONHECIMENTO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041156-0/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041156-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : RAQUEL JARDIM MACHADO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ARQUIVAMENTO COM BAIXA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. ART. 20. DA LEI Nº 10.522/2002. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 1. A decisão que […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.138090-1/PR, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.138090-1/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : CLINICAS DALL OGLIO LTDA/ ADVOGADO : Valter Scarpin e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CERCEMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.026897-7/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.026897-7/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGANTE : IGNEZ MARIA CALZA BRESOLIN ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2000.72.00.009331-8/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2000.72.00.009331-8/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBGTE : BERNADETA MEDEIROS ADVOGADO : Luis Fernando Silva e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. 132 a 142 INTERESSADO : JUÍZO SUBSTITUTO […]

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TRF4, 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039807-5/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039807-5/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : COMATEL COM/ MAT/ ELETRICOS LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Teiira Passamani EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO À PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. Parcelado o débito, deve ser suspensa […]

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TRF4, 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031317-3/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031317-3/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.33 INTERESSADO : RODOVIARIO MICHELON LTDA/ ADVOGADO : Paulo Roberto Vigna e outros EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. 1. […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.034350-8/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.034350-8/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE CASTRO DURAES ADVOGADO : Clodoaldo de Meira Azevedo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. LABOR RURAL. EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. EXPEDIÇÃO […]