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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.040048-3/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.040048-3/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEILA SUSANA SCHMAEDECKE ADVOGADO : Teodoro Matos Tomaz e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE FILHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. Inexistindo elementos […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.041911-2/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.041911-2/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : OSCAR JOSE MATTA ADVOGADO : Zaqueu Sutil de Oliveira e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA […]

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TRF4, 00014 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024571-4/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00014 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024571-4/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ZILA RECH ADVOGADO : Fabio de Oliveira Rossol e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.000818-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.000818-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : INAJA DOS SANTOS MAYER ADVOGADO : Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO : Damiana Blanco Lopes e outros INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003696-1/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003696-1/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FRANCISCA CANDIDO VELOSO ADVOGADO : Mauri Raul Costa Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITO ETÁRIO. NÃO PREENCHIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS […]

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TRF4, 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037020-0/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037020-0/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : SERJO DEMARQUI ADVOGADO : Luiz Carlos Ricatto AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MUNICIPIO DE FORMOSA DO OESTE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. […]

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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024273-7/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024273-7/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES ADVOGADO : Marly Aparecida Pereira Fagundes AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Moacir Lucas Pereira INTERESSADO : CESARIO PAULINO DE FARIAS ADVOGADO : Willyan Rower Soares e […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.005406-9/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.005406-9/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Vanessa Karla Miranda e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MALHARIA IRACEMA S/A ADVOGADO : Fabio Emanuel Iser de Meirelles REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]