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TRF4, 00119 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.068115-6/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00119 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.068115-6/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : VALDIR JOSE ZURLO ADVOGADO : Angela Adelaide Lucena APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Tiago Antenor Rossi Balbinotti EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CANCELAMENTO POR INDÍCIO […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.040885-4/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.040885-4/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOAO ENILDO GONCALVES e outros ADVOGADO : Renato Amaral Correa e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.EMBARGOS À EXECUÇÃO. […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM ACR Nº 2002.72.05.004533-0/SC, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM ACR Nº 2002.72.05.004533-0/SC RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Élcio Pinheiro de Castro EMBARGANTE : SELLTOUR VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA/ ADVOGADO : Guiomar Lins da Silveira Beccon Oliveira e outro EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL E PROCESSUAL. SEQÜESTRO DE BENS. PRODUTO DE […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.06.003807-3/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.06.003807-3/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NATALINA PADILHA MENON ADVOGADO : Antonio Saonetti REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE GUARAPUAVA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DA RMI. SÚMULA […]

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TRF4, 00135 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.023007-6/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00135 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.023007-6/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : VILSON BRANDELERO ADVOGADO : Flavio Calgaro e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL.REGIME […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.052708-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.052708-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.103/108 INTERESSADO : KATIA ELISABETE PIRES SOUTO ADVOGADO : Daniela Della Giustina INTERESSADO : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMBATE AO ALCOOLISMO […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026489-7/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026489-7/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ORLANDO CLODOMIRO MACHADO ADVOGADO : Vera Lucia da Silva Barboza e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. 1. O prazo decenal, previsto no art. 46 da Lei […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.002827-7/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.002827-7/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : LUIZ FERNANDO MAHLMANN HEINECK e outros ADVOGADO : Marcio Locks Filho e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Airton Bonifacio Goes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA […]