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TRF4, 00087 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001756-1/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00087 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001756-1/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DALMESI BONETTE ADVOGADO : Patricia Regina Bona Fissmer e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ERRO MATERIAL. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHAS. CONTAGEM A […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.045645-1/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.045645-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 223/231 INTERESSADO : SOC/ CARITATIVA E LITERARIA SAO FRANCISCO DE ASSIS ZONA CENTRAL ADVOGADO : Fabio Adriano Sturmer Kinsel EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.08.005284-4/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.08.005284-4/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 69/72 INTERESSADO : IVO JOSE PIANEZZER ADVOGADO : Rui Andre Fornari INTERESSADO : IND/ E COM/ RIO LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.006553-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.006553-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ELVANDIR TADEU FARIAS TOBIAS ADVOGADO : Ana Patricia Orsi e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA TEMPO DE SERVIÇO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. O segurado […]

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TRF4, 00103 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.000776-2/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00103 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.000776-2/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : ROSA PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO : Afonso Bueno de Santana APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. PROVA DOCUMENTAL HÁBIL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. O benefício […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009522-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009522-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : F M V CORTE E TRANSPORTE LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. ERROR IN JUDICANDO INEXISTENTE. 1. O eme dos autos […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.71.00.006970-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : IPIRANGA PETROQUIMICA S/A ADVOGADO : Rene Bergmann Avila e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 1535/1538 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024706-1/SC, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024706-1/SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Tania Regina Morastoni EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PEDRO ADELINO TRENTINI ADVOGADO : Horst Wirth e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]