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TRF4, 00053 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.16.004530-4/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00053 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.16.004530-4/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : ARZEMIRO DEMO ADVOGADO : Fabiano Fretta da Rosa e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO À CONTRIBUIÇÃO COM BASE NO EQUIVALENTE A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. LEI […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.02.002546-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.02.002546-3/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ADIR ALEXANDRE BIBIANO FERREIRA ADVOGADO : Jose Luis Wagner APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR. CANDIDATO QUE POSSUI QUALIFICAÇÃO SUPERIOR À EXIGIDA PARA […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.05.001271-0/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.05.001271-0/PR RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani EMBARGANTE : ANDRADE E MARTINS LTDA/ ADVOGADO : Waldir Siqueira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.455-465 INTERESSADO : COPEL DISTRIBUICAO S/A ADVOGADO : Luiz Carlos Pasqualini e outros INTERESSADO : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA […]

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TRF4, 00018 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.027126-5/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00018 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.027126-5/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AUTOR : TRANSTECH ENG/ E INSPECAO S/C ADVOGADO : Ahmad Mohamad El-Tasse : Eurolino Sechinel dos Reis REU : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. COFINS. SOCIEDADES CIVIS. ISENÇÃO. REVOGAÇÃO. SÚMULA 343 DO STF. SÚMULA 63 DO […]

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TRF4, 00070 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.00.008934-2/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00070 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.00.008934-2/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA PARTE AUTORA : RONALDO MAZZA DOS SANTOS ADVOGADO : Adriana Pereira dos Santos e outro PARTE RE : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CURITIBA ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.08.000968-5/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.08.000968-5/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : ADRO INDL/ DE ROUPAS LTDA/ e outros ADVOGADO : Marcio Luiz Bertoldi e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.56/59 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021906-5/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021906-5/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : ZAAR IND/ E COM/ DE MOVEIS EM GERAL LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 169/174 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.09.004509-4/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.09.004509-4/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SANDRO LUIZ TELYCHKA ADVOGADO : Rosemary de Souza Goncalves EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A […]