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TRF4, 00049 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037065-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00049 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037065-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : SELVINO BOFF ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.12.000893-2/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.12.000893-2/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : JOSE SEVERINO TATTO ADVOGADO : Cleci Maria Dartora APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL, COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. CONSECTÁRIOS. 1. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.018244-8/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.018244-8/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : MB MOLDURAS DO BRASIL IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Adolfo Manoel da Silva e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA CSLL – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO. ADICIONAL DE […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.042621-9/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.042621-9/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ACIR LAZZARI ADVOGADO : Jonas Scheffer Rolim APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00066 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.02.003505-0/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00066 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.02.003505-0/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ANTONIO RODRIGUES BITTENCOURT ADVOGADO : Rose Mary Grahl e outro REMETENTE […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.024848-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.024848-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Joao Correa Sobania e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ADEMIR GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO : Carmen Silvia Marcon Garmendia de Borba EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.04.010220-4/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.70.04.010220-4/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COML/ DE CAFE E CEREAIS IVATE LTDA/ ADVOGADO : Luiz Batista Cibin e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE UMUARAMA EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE […]

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TRF4, 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024330-4/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024330-4/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ILDEMAR LEMOS RIBEIRO ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE […]