—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 836.277 – PR (2006/0052863-7) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : INDÚSTRIA MISSIATO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOS : RICARDO NUSSRALA HADDAD E OUTRO( S) ALUÍSIO LUNDGREN CORRÊA RÉGIS E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ CARLOS COSTA LOCH E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. SELO DE […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 655.259 – SP (2005/0014978-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO : ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO(S) EMBARGADO : EMTEL RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ADVOGADO : CLÁUDIO ANTÔNIO MESQUITA […]
—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.039672-4/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JAIRO BRILMAN CASTAN ADVOGADO : Fabio Stefani e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.05.008171-9/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : KURTZ E KOCHHANN LTDA/ ADVOGADO : Carlos Waldemar Blum e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXCESSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Na aplicação do disposto nos artigos 20, […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.08.003986-8/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : J RUETTE COML/ IMP/ E EXP/ LTDA/ ADVOGADO : Pedro Francisco Dutra da Silva e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO […]
—————————————————————- 00002 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.002006-1/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI PARTE AUTORA : EVELISE LUCIANO e outros ADVOGADO : Odson Cardoso PARTE RE : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VARA FEDERAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 853.343 – GO (2006/0276105-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS PROCURADOR : LUIZ HENRIQUE SOUSA DE CARVALHO E OUTRO(S) AGRAVADO : TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA E OUTROS ADVOGADO : WALQUIRES TIBÚRCIO DE FARIA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 855.565 – SP ( 2006/ 0111906- 8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ MÁRIO BARRETTO PEDRAZZOLI E OUTRO(S) AGRAVADO : CONFECÇÕES MALKO LTDA ADVOGADO : JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSO CIVIL – TRIBUTÁRIO – […]
—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024031-5/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : VELAS OLIMPIA IND/ E COM/ LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. NECESSIDADE DE PROVA DE ATUAÇÃO DOLOSA OU CULPOSA. CTN, ART. 135, III. INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO […]
—————————————————————- 00002 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.013426-9/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : CIA/ CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO – CASAN ADVOGADO : Adriano Fuga Varela e outros REU : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Carlos Augusto Guimaraes Franzoni e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, INCISOS […]
