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TRF4, 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.001338-6/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.001338-6/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ERNESTO AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO : Ivan Holtrup e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE BLUMENAU EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPF. REMESSA OFICIAL. MATÉRIA SUMULADA. VERBAS […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030513-9/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030513-9/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : MAURÍCIO SILVA DE ANDRADE ADVOGADO : Adriana Garcia da Silva AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERÍCIA MÉDICA DA AUTARQUIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.000174-0/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.000174-0/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : SYLVIO NEVES DA ROCHA ADVOGADO : Carla Fernandes Araujo e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Os honorários advocatícios de sucumbência […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.03.001691-1/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.03.001691-1/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : MUNICIPIO DE LUPIONOPOLIS ADVOGADO : Francisco Goncalves Andreoli e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA FGTS. ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO. MULTA MORATÓRIA, JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A multa […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005517-3/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005517-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ANGELO ZANONI NETO e outro ADVOGADO : Tiago Moura Siqueira e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE DE ANDIRA ADVOGADO : Tiago Moura Siqueira e outro […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008880-6/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008880-6/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : VANIA MARIA DORNELLES ADVOGADO : Emanuel Hassen de Jesus e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. INEXISTÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REVOGAÇÃO. 1. Tratando-se […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.003083-8/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.05.003083-8/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : JOAO SALUSTIANO DA SILVA ADVOGADO : Eduardo Oleinik e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL.COMPROVAÇÃO. DESCARACTERICAÇÃO DO REGIME […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.012612-0/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.012612-0/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANA – CREA/PR ADVOGADO : Priscila Goncalves Gabasa Perez APELADO : ADRIANA APPEL EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. VALOR ÍNFIMO. EXTINÇÃO POR BAIXO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. As anuidades cobradas pelos […]