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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.007772-4/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.08.007772-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : PECASCAR PECAS PARA VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Adilson Aires APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. MULTA. JUROS. CORREÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. MANUTENÇÃO. 1. Preenchidas as condições necessárias […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.08.002065-0/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.08.002065-0/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NEIDE VIANA ADVOGADO : Adalberto Marcos de Araujo REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE PARANAGUÁ EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR […]

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TRF4, 00120 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.04.002139-8/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00120 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.04.002139-8/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGADO : SERGIO VICENTE KIELBOWICZ ADVOGADO : Dirceu Machado Rodrigues e outros EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. 1. O erro material […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.029055-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.029055-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : DORALCINDO DUARTE ASSIS e outros ADVOGADO : Patricia Sica Palermo e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) APELADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – RFFSA ADVOGADO : Rodrigo Cirne Lima APELADO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.016507-4/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.016507-4/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : JOAO BATISTA RIELLI VICTORELLI ADVOGADO : Waldomiro Carvalho Grade APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : VF DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA/PR EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA. PROCESSO […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025643-8/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025643-8/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : RUBENS ZISMANN ADVOGADO : Regina Howe EMENTA CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 475-B, §1º. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MULTA DIÁRIA. É indevida cominação de multa diária para […]

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TRF4, 00138 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005633-7/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00138 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005633-7/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : MARIA DE LOURDES DA ROSA SILVA ADVOGADO : Jorge Airton Brandao Young e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO DO DE […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.000498-8/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.000498-8/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : Jose Elinaldo Rodrigues de Sousa APELANTE : EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO SUL S/A – ECOSUL e outros ADVOGADO : Guilherme Chaves Gastal e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio […]