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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.026513-9/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.026513-9/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENG/ ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANA – CREA/PR ADVOGADO : Osmar Alfredo Kohler e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : GRANULADOS DO PARANA IND/ E COM/ LTDA/ […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.012452-9/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.012452-9/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : ARGEU BERNARDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros EMENTA TRANSAÇÃO. DESNECESSIDADE DE REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO. A transação é ato bilateral […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.019711-1/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.019711-1/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALBERTINO MARTINS ADVOGADO : Mario Jose Correa REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREV, JEF CRIMINAL E PREV DE TUBARÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026076-4/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026076-4/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOSE JARDELINO DA SILVA ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon e outro EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE DE […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.004634-0/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.004634-0/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO : Luis Oscar Six Botton e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Salome Menegali INTERESSADO : CELIO SILVESTRE ADVOGADO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005510-0/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005510-0/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO : Monica Maria Pereira Bichara EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. INTERPOSIÇÃO DE OFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. […]

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TRF4, 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.004873-8/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.004873-8/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : VALDOMIRA TRINDADE DOS REIS ADVOGADO : Ivan Jose Dametto AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. APRESENTAÇÃO DE […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.007551-1/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.007551-1/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : HENRY DELURENO KINZEL ADVOGADO : Rafael Severino Gama e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. REAJUSTE DA RENDA MENSAL. EQUIVALÊNCIA COM O TETO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. REAJUSTES EM […]