TRF4

TRF4, 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.72.11.001382-4/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.72.11.001382-4/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE : RENAR MACAS S/A ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. […]

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TRF4

TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.02.001204-1/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.02.001204-1/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : LUCIANO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO : Marcelo Augusto da Silva Fontes APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MERCADORIA SUJEITA À PENA DE PERDIMENTO. VEÍCULO TRANSPORTADOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. AFASTADA A APLICAÇÃO […]

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TRF4

TRF4, 00106 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009656-6/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00106 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009656-6/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DENISE CAMARA DO NASCIMENTO ADVOGADO : Jorge Calvi EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. Demonstrada a maternidade, a qualidade de segurada especial, e o […]

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STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 688.374 – RS (2004/0103321-2), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 11/13/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 688.374 – RS (2004/0103321-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : LEANDRO DA CUNHA E SILVA E OUTRO( S) RECORRIDO : MÁRCIO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO : NESY MARINA RAMOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO […]

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TRF4

TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.11.000515-7/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/28/2007

—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2002.71.11.000515-7/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : FRANKLIN EDUARDO SCHMIDT ADVOGADO : Ademar Antunes da Costa e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART.535, I E II, […]

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TRF4

TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.292814-9/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.292814-9/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GAUCHA SUB PRODUTOS OR ANIMAL LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PARÁGRAFO 4º DO […]

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TRF4

TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037313-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037313-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : SPM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Raul Costi Simoes e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADMISSIBILIDADE RESTRITA. PIS/COFINS. […]

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TRF4

TRF4, 00126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.053367-0/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00126 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.053367-0/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FRANCISCO SADOWSKY SOBRINHO ADVOGADO : Carla Odete Hofmann Fuckner e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SAO BENTO […]

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STJ

STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 866.614 – AL (2006/0147978-0), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 11/13/2007

—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 866.614 – AL (2006/0147978-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : ESTADO DE ALAGOAS PROCURADOR : ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS E OUTRO(S) EMBARGADO : MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO ADVOGADO : FÁBIO BARBOSA MACIEL E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]

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TRF4

TRF4, 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.72.00.007839-6/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/28/2007

—————————————————————- 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.72.00.007839-6/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elza Oliveira dos Santos e outros EMBARGADO : DENISE CONCEICAO SOUZA e outros ADVOGADO : Felisberto Vilmar Cardoso e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À […]

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