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TRF4, 00025 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031596-0/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00025 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031596-0/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : ADELIR PAULO LUCIETTI e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 32/33 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.049215-7/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.049215-7/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : JOICE CORREA RODRIGUES e outro ADVOGADO : Iracildo Binicheski REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES DE MAIO/RS EMENTA PENSÃO […]

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TRF4, 00154 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036734-0/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00154 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036734-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ANTENOR BENEDET FERNANDES ADVOGADO : Salustiano Luiz de Souza e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PRECLUSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.015878-1/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.015878-1/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : ALFREDO ZEPEDA WILLS ADVOGADO : Leandro Isaias Campi de Almeida e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Jose Carlos Pinotti Filho e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALOR DEPOSITADO. JUROS DE MORA. INCABIMENTO. Com o […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.01.002321-5/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.01.002321-5/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANA – CRC/PR ADVOGADO : Boleslau Sliviany APELADO : PREFEITO MUNICIPAL DE LONDRINA ADVOGADO : Sergio Verissimo de Oliveira Filho EMENTA TRIBUTÁRIO. ALVARÁ DE LICENÇA MUNICIPAL PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. PREFEITURA […]

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TRF4, 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.70.01.005981-7/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.70.01.005981-7/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : OSVALDO MIGUEL RODRIGUES ADVOGADO : Adeirco Rodrigues de Assis PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00176 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037703-5/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00176 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037703-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : OSNI ABRAHAO TELES ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. 1. O § […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020462-1/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020462-1/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : GUNTER ROLF STUERMER ADVOGADO : Patricia Gomes Iwersen AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA ADMINISTRATIVO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CADERNETA DE POUPANÇA. TITULARIDADE. EXTRATOS BANCÁRIOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistindo comprovação nos autos acerca da negativa […]