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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.000932-9/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.000932-9/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : KOPERECK VIAGENS E TURISMO LTDA/ ADVOGADO : Alessandra Mendonca Conceicao e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.02.009192-4/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.02.009192-4/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : AUXILIADORA TRANSPORTES E TURISMO LTDA/ ME ADVOGADO : Cledy Goncalves Soares dos Santos e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00158 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.03.000258-5/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00158 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.03.000258-5/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : WILMAR LUIZ CADORI ADVOGADO : Silverio Baldissera e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE JOAÇABA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.036451-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.036451-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUIZ CARLOS GESSI ADVOGADO : Emanuel Cardozo e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADES RURAIS. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. […]

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TRF4, 00017 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039235-8/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00017 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039235-8/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : INSTITUTO EDUCACIONAL JANGADA ADVOGADO : Lino Joao Vieira Junior e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.087243-7/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.087243-7/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CECILIA ADVOGADO : Emerson Wellington Goetten e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.026471-2/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.026471-2/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : THECLA PETERMANN espólio ADVOGADO : Jorge Luiz Martins e outros EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.005195-4/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.005195-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CELSON CICERO CASUNI ADVOGADO : Geni Martins da Rosa e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL DE CANOAS […]