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TRF4, 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.001650-1/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.001650-1/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : ALBERTO WERNER NETO ADVOGADO : Julio Donato Pereira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. PARCELAMENTO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO FIADOR. A recusa no fornecimento de certidão negativa […]

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TRF4, 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024300-6/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024300-6/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EURICO CAMINSKI e outros ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA […]

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TRF4, 00081 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.001317-9/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00081 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.001317-9/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADELAR ARCADIO GASSEN ADVOGADO : Jaques Joceli Rodrigues e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM A VERBA DO PROCESSO DE […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.12.004992-8/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.12.004992-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MARGOT ELSA KAMINSKI ADVOGADO : Leandro Batista da Rosa Wollenhaupt APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. ÔNUS DA PROVA. Hipótese em que não se trata de […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.022074-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.022074-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PLASTQUALI IND/ E COM/ DE PLÁSTICOS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Paulo Vinicius de Barros Martins Junior EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE […]

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TRF4, 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.036693-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.036693-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VILACIO JOSE BECKER ADVOGADO : Renato Von Muhlen e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. DECISÃO ULTRA PETITA. REDUÇÃO DE OFÍCIO. […]

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TRF4, 00100 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037708-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00100 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037708-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ISALINO SCHMITZ ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.000907-8/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.000907-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO : Giselda dos Santos Moscardini e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE DE MILITAR DEFERIDA. […]