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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.12.000422-0/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.12.000422-0/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS S/A ADVOGADO : Valmir Schreiner Maran e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO DECORRENTE DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. IMPOSSIBILIDADE. INGRESSOS DESONERADOS. PRECEDENTE DO […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.04.007924-2/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.04.007924-2/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : LOJAS VOLPATO LTDA/ ADVOGADO : Adriano Zir Barbosa e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. O Tribunal […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.004408-1/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.004408-1/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : ALCIDES DIAS FRANCO ADVOGADO : Teresinha Flores Matos e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO. LEI Nº 9.711/98. DECRETO Nº 3.048/99. CONCESSÃO […]

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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017732-0/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017732-0/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : VINHEDOS REFEICOES COLETIVAS LTDA/ ADVOGADO : Alendre Salgado Marder e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Luisa Webber Troian EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL. OFERECIMENTO DE BENS. ARTIGO 668, […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.002355-3/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.002355-3/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : METALURGICA REJOPE LTDA/ ADVOGADO : Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IPI INGRESSOS DESONERADOS. PRODUTO FINAL TRIBUTADO. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO. Não há direito […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.000117-1/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.000117-1/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : WALTER CALDAS DE CALDAS EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS REGIONAIS. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO CTN. ART. 156, […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.07.003357-4/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.07.003357-4/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : DORACI DOS SANTOS ADVOGADO : Claudiomir Fonseca Vincensi e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE FRANCISCO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.019942-2/SC, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.019942-2/SC RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : VALDIMIRO PATERNOLLI ADVOGADO : Aider Bogoni e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SAO BENTO DO SUL/SC EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]