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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.003406-5/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.003406-5/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : MARCELO GERONIMO CEPPO ADVOGADO : Jamil Abdelrazzak Abdala Abo Abdo e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Paulo Alberto Delavald e outros EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO NOS ÓRGAÕS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANO IN RE IPSA. […]

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TRF4, 00016 QUESTÃO DE ORDEM NA AR Nº 2007.04.00.011676-8/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00016 QUESTÃO DE ORDEM NA AR Nº 2007.04.00.011676-8/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna REU : ALFREDA URBA e outros : ARACI MARIA CANTERI : ROSINHA STADELMANN DE LIMA : THEREZINHA DE JESUS MORENO BERGER EMENTA […]

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TRF4, 00013 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.01.003803-0/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00013 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.01.003803-0/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES PARTE AUTORA : EDNA LUCIA GOUVEA ZAMBIANCO ADVOGADO : Rogerio Resina Molez PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE LONDRINA EMENTA IMPOSTO DE RENDA. VERBAS RECEBIDAS […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.010076-4/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.010076-4/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO : Marcelo Augusto da Silva Fontes APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AUTOMÓVEL. PENA DE PERDIMENTO. CONSTITUCIONALIDADE. PROVA DA RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. PROPORCIONALIDADE. 1. O […]

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TRF4, 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024641-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00039 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024641-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : MARIA ELISA BRUSAMOLIN ADVOGADO : Helida Liane Figueiredo Catelan AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. FGTS. LEVANTAMENTO DE VALORES. DOENÇA GRAVE. 1. A possibilidade do levantamento do saldo […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.021267-5/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.021267-5/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE CARLOS ANDRADE ADVOGADO : Antonio Miozzo e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO PROPORCIONAL. ATIVIDADE […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.018756-6/SC, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.018756-6/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : SINDASC SINDICATO DAS AGENCIAS DE NAVEGACAO MARITIMA E COMISSARIAS DE DESPACHOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : Ricardo Antonio Ern APELADO : AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA ADVOGADO : Marcelo Carvalho dos Santos e outros EMENTA TAXA […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013465-5/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013465-5/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : ROTA BRASIL AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA/ ADVOGADO : Karen Oliveira Wendlin e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Jose Inacio Rodrigues Sedrez INTERESSADO : PESCAL S/A ADVOGADO : Lucia Maria […]