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TRF4, 00030 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.012175-7/RS, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.012175-7/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : CALCADOS MYRABEL LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – VALORES PAGOS NOS […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037897-0/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037897-0/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRAVADO : OLIDE LASARIN COLLA ADVOGADO : Fabiano Adamy e outro INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO : MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC ADVOGADO : Otavio Marques de Melo EMENTA […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.02.003616-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.02.003616-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : JOSE ADROALDO PARCIANELLO e outro ADVOGADO : Jose Luis Wagner REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE SANTA MARIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.003348-6/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.003348-6/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : RITA NOGAROTO CONEJO ADVOGADO : Ary Lucio Fontes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. PROVA TESTEMUNHAL. CONTRADIÇÕES. 1. Pela análise do conjunto probatório […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.007931-7/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.007931-7/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ILDA SALVADOR ADVOGADO : Diogenes Conte REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE SAO JOSE DO OURO/RS EMENTA APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022011-0/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022011-0/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AGRAVANTE : VIGILANCIA PEDROZO LTDA/ ADVOGADO : Raimundo Flores AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Cristiane Castro Carvalho e outros AGRAVADO : PROSERVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. ADVOGADO : Luiz Carlos Levenzon e outros EMENTA LICITAÇÃO. EDITAL. […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.00.050963-3/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 05/05/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.71.00.050963-3/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBGTE : CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – CFM ADVOGADO : Jose Alejandro Bullon e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DENYSE MARTINS BRAGA LAU e outros ADVOGADO : Rossana Leal Alvim e outro INTERESSADO : CONSELHO […]