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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.003979-0/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.01.003979-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : CELSO RAVACHE VOGELSANGER e outro ADVOGADO : Carlos Adauto Virmond Vieira e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EEAR Nº 2006.04.00.000965-0/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EEAR Nº 2006.04.00.000965-0/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBGTE : IVANILDO REIS DE BARROS e outros ADVOGADO : Izabel Dilohe Piske Silverio EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE ADVOGADO : Rodrigo Mascarenhas Monteiro e outros : […]

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TRF4, 00050 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025943-9/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00050 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025943-9/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EDISON DOS SANTOS JUNIOR e outros ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00030 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.034272-7/RS, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00030 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04.00.034272-7/RS RELATOR : Juiz Federal ALCIDES VETTORAZZI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : JOAO MARTINS CONTRERA AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. Se é verdade […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.09.004926-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.09.004926-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Olinto Roberto Terra REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.001355-1/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.001355-1/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Vanja Sueli de Almeida Rocha e outros APELADO : CARELLI IND/ QUIMICA LTDA/ ADVOGADO : Charles Miguel dos Santos Tavares e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.007079-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.007079-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA – UTFPR ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : KARIN FERRAZ ADVOGADO : Cleuza Keiko Higachi Reginato EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº c/SC, Relator Juiza Federal Ingrid Schroder Sliwka , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº c/SC RELATORA : JUIZA FEDERAL INGRID SCHRODER SLIWKA EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : WALTER BRUNETTA ADVOGADO : Marco Tulio Bastos Pereira e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. INDENIZAÇÃO. FURTO DE VEÍCULO. ESTACIONAMENTO DISPONIBILIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DE UNIVERSIDADE […]