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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.004282-4/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.004282-4/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roseli Aparecida Bettes e outros APELADO : INTERLAGOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA/ ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS. CONTA CORRENTE. 1. O titular de conta-corrente […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.011609-9/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.011609-9/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : CENTRO DE ECOGRAFIA PORTAO LTDA/ ADVOGADO : Vinicius Ludwig Valdez e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA JÁ EXAMINADA. Tendo […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.024301-8/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.024301-8/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outros APELADO : RG CONSULTORIA EM REC/ HUMANOS LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 11.051/2004. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE […]

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TRF4, 00001 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 2007.71.12.001356-2/RS, Relator Juíza Federal Vera Lucia Feil Ponciano , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00001 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 2007.71.12.001356-2/RS RELATORA : Juíza Federal VERA LUCIA FEIL PONCIANO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : PEDRO FRANCESCHI : AIRTON ANTONIO GIANCHINI ADVOGADO : Leila Lima de Souza Harthmann e outro EMENTA PROCESSO PENAL. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ARTIGO 1º, INCISO […]

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TRF4, 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026506-3/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00030 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026506-3/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros AGRAVADO : GLAUTER TERRA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Jose Geraldo Ramos Virmond e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO DAS […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.073105-4/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.073105-4/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CLINI RIM S/C LTDA/ e outro ADVOGADO : Wania Maria Barbosa e outro EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. LC 07/70. FORMA DE CÁLCULO. CONTADORIA JUDICIAL. 1. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.037170-3/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.037170-3/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : HERCULES CAMELO DE FARIA ADVOGADO : Nelson Del Lito Sturmhoebel e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. CITAÇÃO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.004127-0/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.004127-0/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : MOVEIS CARRARO S/A ADVOGADO : Cesar Loeffler APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CPMF. RECEITAS DE EXPORTAÇÃO. EC 33/2001. IMUNIDADE. COMPENSAÇÃO. 1. A CPMF se enquadra na classe das outras […]