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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002695-6/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002695-6/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos APELADO : TATIANE LILIAN TESSER e outros ADVOGADO : Murilo Prazeres REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL […]

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TRF4, 00198 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006509-9/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00198 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006509-9/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOANA D ARC GONCALVES ADVOGADO : Pedro Augusto Bueno EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. BÓIA-FRIA. CONDIÇÃO DE SEGURADA DEMONSTRADA. JUROS DE MORA. 1. O […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.004655-3/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.004655-3/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : FRANCISCO ANTONIO MONTAGNA ADVOGADO : Waldir Francescheto e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TEMPO DE […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028117-2/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028117-2/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : ELLEN WONDRACEK ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RPV. 1. […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.024811-2/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.024811-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : JUNOR JOSE DENTZUK EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA Nº 46 […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.07.007736-1/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.07.007736-1/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Ricardo Teiira do Valle Pereira APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FAUSTINO MARIO DAL ZOTT ADVOGADO : Matusalem dos Santos e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]

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TRF4, 00001 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.020767-1/RS, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00001 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.020767-1/RS RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO PARTE AUTORA : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ : MARILENA FUNES DA ROCHA : CESAR GAERTNER : JULIO CEZAR BENINI SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL e JEF CRIMINAL DE NOVO HAMBURGO SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF […]

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TRF4, 00036 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.003562-0/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00036 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.003562-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ADELAR KLAUCK ADVOGADO : Decio Pedro Giehl e outro : Luciano Schuh REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A […]