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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.002489-1/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.06.002489-1/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Angela Maria Cogo Tempes e outros APELADO : LIZIANE SANTOS DA FONTOURA EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. VALOR ÍNFIMO. EXTINÇÃO POR BAIXO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. As anuidades […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.012412-6/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.08.012412-6/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CALCADOS AZALEIA S/A ADVOGADO : Gustavo Nygaard e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.007542-0/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.007542-0/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DIRCEO ALOISIO HILGERT ADVOGADO : Rafael Severino Gama REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. REAJUSTE DA RENDA […]

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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038457-0/PR, Relator Juiz Federal Alcides Vettorazzi , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038457-0/PR RELATOR : Juiz Federal Alcides Vettorazzi AGRAVANTE : JOSE LUIS LEMANCZUK ADVOGADO : Jose Carlos Marques e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Joao Marcelo Arend Fiedler EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO MEDIANTE COMPLEMENTO POSITIVO. IMPOSSIBILIDADE. O pagamento administrativo, como […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.030036-8/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.030036-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TAILOR GUEDES e outros ADVOGADO : Leandro Pacheco Scherer e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA IMPOSTO DE RENDA. ACORDO […]

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TRF4, 00029 ED EM ED EM AMS Nº 2006.70.00.006967-3/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00029 ED EM ED EM AMS Nº 2006.70.00.006967-3/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PARANA S/C LTDA/ ADVOGADO : Darlan Rodrigues Bittencourt e outros REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.08.003170-3/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.08.003170-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : BRAS SHOE ARTEFATOS DE COURO LTDA/ massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DO FEITO FALIMENTAR. CABIMENTO DE EXTINÇÃO. 1. Com o encerramento do feito falimentar e a […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.003296-7/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.003296-7/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : GENYR LYDIA CAMPAGNOLI ADVOGADO : Anderson Lovato APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A – […]