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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.020013-9/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.020013-9/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : NELY BARBOSA WENDHAUSEN e outro ADVOGADO : Selma Guimaraes de Fraga APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. VALOR DA CAUSA. COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. REMESSA DO FEITO. Sendo o valor da causa inferior a […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.002526-8/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.002526-8/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : MANOEL JOSE DE ARAUJO ADVOGADO : Rodrigo Pessi Martins e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. ART, 53, II, DO ADCT. 1. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.005981-4/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.005981-4/SC RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : KATHERINE TISE ENG/ E COM/ LTDA/ REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA […]

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TRF4, 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027564-0/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027564-0/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ARROZEIRA THEIS LTDA/ ADVOGADO : Carlos Ricardo Domingues de Souza e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 135, […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.040783-8/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.040783-8/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : EDUARDO FIGUEIREDO ZANON ADVOGADO : Reginaldo Nogueira Guimaraes APELADO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – ECT ADVOGADO : Daniele Cologni EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MATERIAL. DANO MORAL. EXPORTAÇÃO DE MERCADORIA. CORREIOS. EXTRAVIO. NEXO CAUSAL INEXISTENTE. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.002397-4/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.002397-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOSÉ OLINDO SEVERINO ADVOGADO : Irena Sachet Massoni REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE […]

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TRF4, 00026 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.00.000397-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00026 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.00.000397-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA PARTE AUTORA : CARLOS FROEHLICH ADVOGADO : Andreia Minuzzi Faccin e outros PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPF. REMESSA […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.70.00.002157-7/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.70.00.002157-7/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PUBLITRON PAINEIS IND/ E COM/ LTDA/ e outro ADVOGADO : Carlos Roberto Naufel EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. 1. Para […]