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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011413-9/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.011413-9/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : TAKAKO NOMA ADVOGADO : Rogerio Verdade AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Agnaldo Murilo Albanezi Bezerra EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ. LEVANTAMENTO. PODERES ESPECIAIS. Conferindo a procuração poderes especiais ao advogado para receber e dar quitação, tem […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.04.000273-3/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.04.000273-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MELLO TURISMO E VIAGENS LTDA/ ADVOGADO : Jucimara Souza de Mello e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE PASSO FUNDO EMENTA MANDADO DE […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.012170-3/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.012170-3/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : ILGA DE CASTRO ADVOGADO : Jose Inacio Barbacovi e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008086-8/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008086-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : NERCY SILVA DA COSTA ADVOGADO : Paulo Fernando Mentz e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.10.002306-8/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.10.002306-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : MARIA LUIZA DE MORAES COELHO ADVOGADO : Monica Anselmi Duarte da Silva : Samuel Chapper : Eisler Rosa Cavada APELADO : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL ADVOGADO : Antonio Marcos Guerreiro Salmeirão EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POSSE. […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.08.006774-8/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.08.006774-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ORLECIO TRANSPORTES LIMITADA/MICRO/EMPRESA ADVOGADO : Carlos Duarte Junior e outros EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO RETIDO. RETENÇÃO DE ÔNIBUS. MULTA DO ART. 75 DA LEI Nº […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003244-6/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.003244-6/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : HELENA DRABNIESKI WOLINSTHISKI ADVOGADO : Ronir Irani Vincensi e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. INÍCIO […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.05.000485-0/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.05.000485-0/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : ANGELO BERALDO SOBRINHO ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.117 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF […]