—————————————————————- 00023 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.72.10.000733-1/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA PARTE AUTORA : ANGELO MOTTA ADVOGADO : Silvana Maria Berti Daltoe PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF DE SÃO MIGUEL DO OESTE […]
—————————————————————- 00018 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030331-3/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : BARCELINO BECKER ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE […]
—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.07.005905-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : GENTIL MARTINS ADVOGADO : Robson Adriano da Silva EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO NUMÉRICO. MULTA. A […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 816.003 – MT (2006/0022935-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : NERISSA LYNAR E OUTROS ADVOGADO : WILSON BARUFALDI E OUTRO EMENTA ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO – TERMO A […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.013496-7/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PEDRO LUCINDO SCHMITZ ADVOGADO : Daniel Teske Correa e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF AMBIENTAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. RECURSO ADMINISTRATIVO. REQUISITO DE […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017138-0/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Celia Aparecida Zanatta EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOAO DA SILVA FARIA ADVOGADO : Mauro Lucio Rodrigues EMENTA EMBARGOS […]
—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.009062-7/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : DONALIA DE CAMPOS LEITE ADVOGADO : Zaqueu Sutil de Oliveira e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA FATIMA/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL […]
—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.010680-3/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : ISMAEL ULYSSEA NETO ADVOGADO : Pedro Augusto Lemos Carcereri EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN ADVOGADO : Flavio Meirelles Medeiros e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SUPRIDA. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 882.694 – SP (2006/0171859-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A ADVOGADO : OLGA MARIA DO VAL E OUTRO(S) RECORRIDO : MAURO DEL CIELLO ADVOGADO : VILMA REIS E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ART. […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.031041-4/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : INDS/ QUIMICAS MELYANE S/A massa falida ADVOGADO : Mauricio de Paula Soares Guimaraes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. JUROS NA FALÊNCIA. MANUTENÇÃO DA CDA. Os juros de mora são devidos até […]
