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TRF4, 00002 AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 1999.70.00.031756-0/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00002 AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 1999.70.00.031756-0/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ REL. ACÓRDÃO : Des. Federal NÉFI CORDEIRO INTERESSADO : SERGIO VIEIRA PROENCA ADVOGADO : Alcides Bitencourt Pereira e outro : Cezar Roberto Bitencourt e outro INTERESSADO : RENATO BARDELLI DOS SANTOS ADVOGADO : […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.011117-3/PR, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.011117-3/PR RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA – CRMV/PR ADVOGADO : Leonardo Zagonel Serafini e outro APELANTE : ALEXANDRO FAGUNDES DOS SANTOS ADVOGADO : Jonas Borges APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. EXAME DE SUFICIÊNCIA. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.011949-6/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.011949-6/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : MARIA LUIZA DE SOUZA ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. INTERPOSIÇÃO DE OFÍCIO. PENSÃO POR […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.013810-5/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.013810-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EVA ERONI PEREIRA FERRAZ ADVOGADO : Cesar Dias Neto e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO.ATIVIDADE […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013445-0/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 10/05/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013445-0/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ANA MARIA SOCOOWSKI AZEVEDO (SUCESSORA DE LUIZ ANTONIO FREITAS AZEVEDO) ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira : […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.07.000956-5/SC, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.07.000956-5/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Roberto Mazzonetto e outros APELANTE : HELIO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Ingrid Orlandi Brilinger e outros APELADO : (Os mesmos) APELADO : CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ADVOGADO : Carmen Lucia Villaca […]

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TRF4, 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032219-8/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032219-8/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AGRAVANTE : PAULO DANILO FERREIRA ADV. (DT) : Jose Fernando Vieira de Moraes AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO […]

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TRF4, 00026 AGRAVO REGIMENTAL EM AI Nº 2007.04.00.030720-3/PR, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00026 AGRAVO REGIMENTAL EM AI Nº 2007.04.00.030720-3/PR RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOAQUINA TUSQUE DO PRADO ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros EMENTA AGRAVO REGIMENTAL . AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. […]