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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.021.085 – RS (2008/0003154-3), Relator Ministra Nancy Andrighi , Julgado em 04/11/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.021.085 – RS (2008/0003154-3) R RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : PETROCAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO : FERNANDO BRESLER ANTONELLO E OUTRO(S) RECORRIDO : LEDEVIR LUIZ TANSINI ADVOGADO : FRANCISCO CARLOS PENA TICHY E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUNAL DE ORIGEM PROFERIU ACÓRDÃO RECONHECENDO QUE A AGRAVANTE INFORMOU TEMPESTIVAMENTE […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.009822-7/PR, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.009822-7/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : MARIO ABAGGE ADVOGADO : Munir Abagge e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA INSUFICIENTE – RECEBIMENTO DOS EMBARGOS. 1 – A insuficiência dos bens oferecidos […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001793-7/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001793-7/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEONOR DALFOVO ADVOGADO : Alendre Roberto Fiamoncini e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE TIMBO/SC EMENTA APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.02.005244-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.02.005244-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : NAILDA FERREIRA DA SILVA ME ADVOGADO : Pedro Pereira de Souza Júnior : Roberto Jorge Alendre APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 617.746 – BA (2003/0228770-9), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 617.746 – BA (2003/0228770-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : USINA ITAPETINGUÍ INDÚSTRIA AÇUCAREIRA S/A ADVOGADO : GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : HÉLIO PINTO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS EMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMPRESA AGROINDUSTRIAL. […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 992.745 – RJ (2007/0231966-5), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 04/14/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 992.745 – RJ (2007/0231966-5) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : C E A MODAS LTDA ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : CARLOS AUGUSTO ZANANDREA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADICIONAL SOBRE O ICMS. FUNDO […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.039993-8/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.039993-8/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outros APELADO : JAIRO ANTONIO LEGRAMANTE RIBEIRO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. INÉRCIA DO CREDOR. EXTINÇÃO. ART. 267, III, DO CPC. O juiz só […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.002982-0/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.002982-0/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : FREIMUNDO RUSCH ADVOGADO : Aldemir de Oliveira e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE BLUMENAU EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.010019-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.010019-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MK IND/ QUIMICA LTDA/ ADVOGADO : Daniel Earl Nelson e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. § 1º […]

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STJ, MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7.837 – DF (2001/0097915-8), Relator Ministra Maria Thereza De Assis , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 7.837 – DF (2001/0097915-8) R E L ATO R A : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : BOAVENTURA DA SILVA COSTA ADVOGADO : HUMBERTO MENDES DOS ANJOS IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE CULMINOU […]

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