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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030277-1/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030277-1/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : NOEMIO FRITSCH ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. INTIMAÇÃO […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.04.003314-4/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.04.003314-4/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CELSO WILNEI DA SILVA MORAES e outros ADVOGADO : Flavio Ricardo Felix e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00143 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005917-8/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00143 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005917-8/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ZILDA MORENO RIBEIRO ADVOGADO : Antonio Bezerra Sobrinho e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. BÓIA-FRIA. SEGURADA ESPECIAL. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Cuidando-se […]

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TRF4, 00008 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.70.15.001312-4/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00008 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.70.15.001312-4/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Jose Carlos Pinotti Filho e outros PARTE RÉ : KELLY TATIANA DOS SANTOS FILIPETO e outros SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE APUCARANA SUSCITADO : JUÍZO […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.02.004554-6/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.02.004554-6/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : IVO RUOSO ADVOGADO : Peri Silveira Fortes APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE SANTA MARIA EMENTA TEMPO DE SERVIÇO RURAL EM […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.005161-0/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.02.005161-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Daniela Kraide Fischer e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INDL/ DE ALIMENTOS ROTTALBI LTDA/ […]

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TRF4, 00160 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.032180-7/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00160 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.032180-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IVO GUMS ADVOGADO : Decio Luiz Franzen EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO EM VIRTUDE DE RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL. IMPOSSIBILIDADE. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.027798-1/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.00.027798-1/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : NILCE DE JESUS GONCALVES ADVOGADO : Gisele Borges Fortes e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. […]