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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008220-8/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008220-8/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ORESTES OLIVO PERTILE ADVOGADO : Diogenes Conte e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAO JOSE DO OURO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.006256-5/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.006256-5/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : ELCIO DALL AGNOL ADVOGADO : Jose Roberto Gazola : Eugenio Sobradiel Ferreira APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. REPRESENTAÇÃO LEGAL. RESPONSABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. ART. 135, INC. III, DO CTN. DISSOLUÇÃO IRREGULAR […]

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TRF4, 00068 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.00.012289-4/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00068 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.70.00.012289-4/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : JOSE PONCIANO ADVOGADO : Adriano Rodrigues Ferreira PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL. […]

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TRF4, 00110 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030648-0/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00110 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030648-0/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : ISAURA PASQUALI DITADI ADVOGADO : Ticiane Biolchi e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Lucio Ely Rocco EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA. Presentes […]

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TRF4, 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008782-6/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008782-6/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CARMELINDA VOITKOSKI ADVOGADO : Ana Rita Vilarinho Fortes e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. […]

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TRF4, 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009426-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 05/06/2008

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—————————————————————- 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009426-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : ROCI COM/ E RECUPERAÇÃO DE SUCATAS LTDA/ ME ADVOGADO : Elvio Henriqson EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. […]