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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.10.000366-3/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.10.000366-3/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MTS COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEQUENO VALOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. O reinício do prazo prescricional, ensejando a ocorrência de prescrição intercorrente, terá lugar […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.01.000550-1/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/13/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.01.000550-1/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CORDEIRO REP/ E COM/ LTDA/ e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA Nº 46 DO TRF DA […]

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TRF4, 00154 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.000435-7/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00154 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.000435-7/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MAURI DA SILVA OURIQUES ADVOGADO : Jucemar Prudencio e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.004881-0/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.004881-0/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PRUMO ENG/ IND/ E COM/ LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI Nº 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. POSSIBILIDADE DE […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.016175-2/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.016175-2/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes e outro APELADO : HELIOGRAVURA UNIAO LTDA/ massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA HIPÓTESE EM QUE NÃO É APLICÁVEL O ART. 40 DA LEF. 1. O encerramento da […]

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TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030402-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/13/2008

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—————————————————————- 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030402-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DIRCEU LIMA DO NASCIMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. NECESSIDADE. A aplicação dos arts. […]

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TRF4, 00016 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.013446-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00016 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.013446-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : NARA DE OLIVEIRA RIGOS GONÇALVES EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. REVISÃO. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8.213/91. REDAÇÃO DADA PELA LEI 9032/95. ART. […]

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TRF4, 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.006219-8/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00035 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.006219-8/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CARLOS CESAR DO VALLE RIBEIRO e outros ADVOGADO : Eliana Meira Nogueira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO DO CREDOR. PROVA DA […]