STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 477.548 – PR (2002/0142165-8), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 477.548 – PR (2002/0142165-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : PELLEGRINO E SÁ RIBEIRO – ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO : MAURÍCIO ANTÔNIO PELLEGRINO ADAMOWSKI E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.014.985 – MG (2007/0305244-8), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/14/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.014.985 – MG (2007/0305244-8) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : JUTAHY MAGALHÃES NETO E OUTRO(S) RECORRIDO : MIRIAM DE FATIMA ZANOVELLO ADVOGADO : RAMON LUIS AGUIAR FERREIRA E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TELEFONIA. DETALHAMENTO DAS CONTAS DE TELEFONIA, COM A […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.034742-1/PR, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.034742-1/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : RH CENTER LTDA/ e outro ADVOGADO : Alessandra Schuta e outro APELANTE : RH CENTER TRABALHO TEMPORARIO LTDA/ ADVOGADO : Alessandra Schuta APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : […]

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TRF4, 00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ED Nº 2004.71.00.039274-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00039 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ED Nº 2004.71.00.039274-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBGTE : EDUARDO DE SOUZA ADVOGADO : Themis Figueiredo Leal e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. 212 a 215 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA Nº 2002.04.01.031352-4/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA Nº 2002.04.01.031352-4/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LIBIA GONCALVES TEIXEIRA e outro ADVOGADO : Hector Thadeu Furlong e outro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. O […]

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STJ, EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 530.254 – MG, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 530.254 – MG (2003/0071753-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCIA HENRIQUES RIBEIRO DE OLVEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA ADVOGADO : LEONARDO GUEDES DE CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 797.257 – MG (2005/0173484-0), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 04/15/2008

—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 797.257 – MG (2005/0173484-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLÁUDIA REGINA A M PEREIRA E OUTRO(S) EMBARGANTE : COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CORINTO LTDA – CREDICOR ADVOGADO : LILIANE NETO BARROSO E OUTRO(S) EMBARGADO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.024211-4/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 10/31/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.024211-4/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIA REGINA WABNER AREIAS ME EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO – DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. 1 – A hipótese prevista no art. 20 da Lei nº 10.522/02, o qual determina o […]

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TRF4, 00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.040650-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00057 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.040650-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA ILITORIA BRIXNER DE ALMEIDA ADVOGADO : Cristiana Salete Giarolo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.000204-3/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.000204-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CLEUSA INES ORZECHOVICZ ADVOGADO : Rogerio Martins Albieri APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A responsabilidade de proprietário de veículo […]

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