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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.018132-3/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.018132-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : URBANIZADORA MENTZ S/A ADVOGADO : Christian Stroeher e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DO CADIN. ART. 7º DA LEI Nº 10.522/2002. REQUISITOS. 1. O […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.002523-0/RS, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.71.18.002523-0/RS RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : RAMAO OLIVEIRA NAIMAIER ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.72.03.001805-1/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.72.03.001805-1/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS XAXIM LTDA/ ADVOGADO : Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IPI. BASE DE CÁLCULO. DESCONTOS INCONDICIONAIS. EMPRESA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.040911-5/RS, Relator Juíza Federal Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.040911-5/RS RELATORA : Juíza Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : WALFARMA FARMACIA E DROGARIA LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. É possível o acolhimento dos embargos declaratórios, instrumento de aperfeiçoamento […]

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TRF4, 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036750-9/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036750-9/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : SUPERMERCADO CHICATTO LTDA/ e outro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. 1. O prazo decenal, previsto no art. 46 da Lei 8.212 […]

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TRF4, 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM ERCCR Nº 2006.70.05.002967-1/PR, Relator Des. Federal Amaury Chaves De Athayde , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00018 EMBARGOS INFRINGENTES EM ERCCR Nº 2006.70.05.002967-1/PR RELATOR : Des. Federal AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBGTE : CRISTIANE MALKOWSKI ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBGDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. Presentes os bens tutelados pela norma penal, não deve o Direito […]

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TRF4, 00006 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.70.04.000501-3/PR, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00006 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.70.04.000501-3/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA PARTE AUTORA : FENICIA CONSTRUCOES CIVIS LTDA/ ADVOGADO : Paulo Moreli e outros PARTE RE : CHEFE DO POSTO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS EM UMUARAMA – PR ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.013565-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.013565-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.51/54 INTERESSADO : COTRA SERVECE COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS L EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. Cabíveis embargos de declaração […]