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TRF4, 00067 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.00.010024-8/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00067 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.00.010024-8/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : MANOEL SOUZA MARQUES ADVOGADO : Gilmara Vanderlinde Medeiros Davila e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.003259-2/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.003259-2/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ROBERTO MASSAYOSHI EGASHIRA e outro ADVOGADO : Louriberto Vieira Goncalves APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Luiz Carlos do Nascimento e outros EMENTA EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS. Quaisquer vícios na transação […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.009185-8/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.009185-8/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : GLOBAL BRINDES LTDA/ ADVOGADO : Beatriz Martinha Hermes e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS EMENTA TRIBUTÁRIO – EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA – TÍTULOS EMITIDOS PELA […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.024147-0/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.024147-0/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CYRENE SANT ANNA ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DIREITO ADQUIRIDO. CÁLCULO DE BENEFÍCIO. 1. Os […]

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TRF4, 00083 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005036-9/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00083 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005036-9/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO : Antonio Cardin e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.002832-9/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.002832-9/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EMPRESA DE MAO DE OBRA PAPIL LTDA/ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL. ARTS. 45 E 46 DA LEI 8.212/91. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.014658-1/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.014658-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 44/47 INTERESSADO : EUGENIO S GIMENEZ E CIA/ LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1.O acórdão não incorreu em […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.005401-3/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/09/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.005401-3/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SEBASTIAO DE SOUZA ADVOGADO : Silvana Moreira Faria e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. SUJEIÇÃO A AGENTES […]