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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.10.000333-2/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.10.000333-2/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADILCE LUCIANA NEY MACHADO ADVOGADO : Kenia do Amaral Moraes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. ART. 3º CPC. FALTA DE INTERRESSE DE […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.005927-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.005927-3/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA ADVOGADO : Ricardo Goncalez Tavares e outros APELADO : CLAUDIO ROBERTO DALCAROBO ZOLIM ADVOGADO : Jose Horacio Gomes Palmeiro e outros EMENTA SFH. MÚTUO HABITACIONAL. SEPARAÇÃO DO CASAL – […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.10.000368-7/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.10.000368-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : WILSON ROTTA ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Suely dos Santos Nunes e outros EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFAS BANCÁRIAS. – A segunda […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007497-2/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007497-2/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUCIANO ANTUNES DA SILVA ADVOGADO : Ricardo Roberto Dalmagro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. QUALIDADE DE SEGURADO.REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. COMPROVAÇÃO. 1. Segundo a lei previdenciária, o direito […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.046062-1/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.046062-1/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : SIRLEI ALBUQUERQUE ADVOGADO : Antonio Scaravonatto e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS. NÃO COMPROVAÇÃO. Na vigência da Lei nº […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.002327-0/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.002327-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : SANDRA GOULART e outros ADVOGADO : Marcelo Luciano Vieira de Mello APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. URV. SERVIDOR. LEGITIMIDADE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. – No que pertine à ilegitimidade ativa, o […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.032602-3/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.032602-3/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Simone Klitzke e outros APELADO : OSMAR CARVALHO DA SILVA e outro ADVOGADO : Valter Farinha Machado Carrion EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCLUSÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009156-8/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009156-8/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUIZ SOPRANI ADVOGADO : Ivan Rogerio da Silva EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. BÓIA-FRIA. REQUISITOS. 1. Nas demandas que […]