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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.72.01.001391-7/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.72.01.001391-7/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AUTOR : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REU : MADEM S/A IND/ E COM/ DE MADEIRAS E EMBALAGENS ADVOGADO : Alessandro Spiller e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.013339-5/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.013339-5/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : SOELI CANDIDA DE ARAUJO ADVOGADO : Daniel Alberto Lemmertz APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.022137-1/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.00.022137-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIA LUIZA DOS SANTOS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO. ARQUIVAMENTO. ART. 40 DA LEF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ART. 46 DA LEI Nº8.212/91. PRAZO DECENAL. INCONSTITUCIONALIDADE. 1 […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009045-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009045-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CLAUDIO ALBERTO ZADRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DE MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo apreciação dos pontos […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.01.011979-2/PR, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.01.011979-2/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PIOVEZAN MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA/ ADVOGADO : Alessandro Lucas Santos REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA TRIBUTÁRIO – SIMPLES – […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.028678-4/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.028678-4/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : CLAUDIONOR ARIZOLI MARINHO DE SOUZA ADVOGADO : Odilon Marques Garcia Junior e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. NÃO […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.006671-4/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.006671-4/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : POLICLÍNICA PELOTENSE LTDA/ ADVOGADO : Fernando Jose Lopes Scalzilli e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS . LC Nº 70/91. SOCIEDADE CIVIL. ISENÇÃO (ART. 6º, II). REVOGAÇÃO (LEI Nº 9.430/96, ART. […]

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TRF4, 00025 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037884-2/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00025 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037884-2/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : GREGORIO LAVANDOSKI ADVOGADO : Carlos Alberto Lunelli e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO POR AUTO […]