TRF4

TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026640-7/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026640-7/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO RIO GRANDE DO SUL – SINDISERF/RS ADVOGADO : Airton Tadeu Forbrig e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. […]

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TRF4, 00152 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.001131-3/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 12/06/2007

—————————————————————- 00152 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.001131-3/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LAURO TOEWE ADVOGADO : Andre Luiz Pinto e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.72.05.004982-6/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.72.05.004982-6/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE BLUMENAU LTDA/ – UNICRED BLUMENAU ADVOGADO : Francisco Jose Baron Junior e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA DE […]

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STJ

STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 854.652 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/26/2007

—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 854.652 – SP ( 2006/ 0114628- 0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANA CAROLINA CERQUEIRA PEREIRA DA SILVA EMBARGADO : SILL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 704.993 – MS (2004/0163514-1), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/23/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 704.993 – MS (2004/0163514-1) RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : UNIMED DE CAMPO GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO : MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES E OUTRO(S) AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CRF ADVOGADO : MARCELO ALEXANDRE DA SILVA AGRAVADO […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000209-4/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.12.000209-4/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : JURANDIR BELAIR BORTOLOTTO e outro ADVOGADO : Antonio Pichetti APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. MATA ATLÂNTICA. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO IMPRÓPRIA. POSSIBILIDADE DE EXPLORAÇÃO SELETIVA. I. É impróprio o pleito de indenização […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004109-5/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004109-5/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADAO BENTO DA MOTTA ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE CHOPINZINHO/PR EMENTA […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.004246-8/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.004246-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : IND/ FLORENSE DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA/ ADVOGADO : Mark Giuliani Kras Borges e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ICMS . EXCLUSÃO DA BASE DE […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 889.537 – SP, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/26/2007

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 889.537 – SP (2007/0095699-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : CIPASA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA ADVOGADO : FABIO BOCCIA FRANCISCO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : POTYGUARA GILDOASSU GRACIANO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO. […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 817.974 – SP (2006/0025061-0), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 04/23/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 817.974 – SP (2006/0025061-0) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ITAEMBÚ TRANSPORTE E COMÉRCIO S/A ADVOGADO : JEAN CADDAH FRANKLIN DE LIMA E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : RUBENS DE LIMA PEREIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. […]

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