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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021917-0/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021917-0/RS RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.63-69 INTERESSADO : PADARIA E CONFEITARIA BENTO GONCALVES LTDA/ massa falida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EFEITOS INFRINGENTES. […]

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TRF4, 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024399-7/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024399-7/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ALECIR EVARISTO e outro ADVOGADO : Dante Aguiar Arend e outros AGRAVADO : SANTA MONICA CONSTRUTORA LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO. […]

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TRF4, 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.001239-0/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/07/2008

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—————————————————————- 00032 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.001239-0/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : ROGERIO CHELMINSKI BARRETO ADVOGADO : Jorge Marcelo Duarte Correa e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO RETIDO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. PERÍODO DE CARÊNCIA. HONORÁRIOS PERICIAIS. 1. Não é […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.007225-1/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.007225-1/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : HIDRAMACO IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Humberto Eurico Feldmann e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.08.001716-6/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.08.001716-6/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 68/69 INTERESSADO : JULIO CESAR MACHADO DE SOUZA ADVOGADO : Jaime Dias Guesser EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DETERMINAÇÃO DA COMPENSAÇÃO […]

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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032454-7/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032454-7/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : OPEN MOTORS VEICULOS E SERVICOS LTDA/ ADVOGADO : Valdir Vilmar Grave Meiner e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. Não há razões para que se reforme […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS INFGTES E DE NUL NO RCCR Nº 2006.71.03.001999-6/RS, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFGTES E DE NUL NO RCCR Nº 2006.71.03.001999-6/RS RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO EMBARGANTE : LEANDRO DEPONTI DEPONTI ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL E PROCESSUAL. IMPORTAÇÃO IRREGULAR DE SUBSTÂNCIA TÓXICA E PERIGOSA. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. CONFIGURAÇÃO. ART. 56 DA […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.007047-3/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.007047-3/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SPIRIT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA/ ADVOGADO : Octavio Campos Fischer REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. PIS. COFINS. LEI N.º […]